Kopelipa e Manuel Vicente – Os vendedores de casas sociais – Por Rafael Marques de Morais

•Setembro 29, 2011 • 6 comentários

Rafael Marques de Morais (Luanda, 31 de agosto de 1971) é um Jornalista e ativista dos direitos humanos angolanis cujos relatórios sobre a industria de diamantes e a corrupção governamental têm lhe conquistado aclamação internacional. Ele atualmente dirige a sítio na Internet anti-corrupção Maka Angola (www.makaangola.com)

Fonte: Wikipedia.org

Iremos aqui publicar um dos seus vários artigos que relata mais um facto de extrema corrupção em Angola, e que apesar disso, ainda serve de bandeira política do regime, para os olhos internos e do exterior. Segundo palavras do próprio autor, “um um verdadeiro modelo de corrupção em África, se tornou no principal cartão-de-visita das autoridades angolanas.” Ou seja, uma dupla vitória para o regime do Zé du. (ou será rei Dú?). Leia o artigo que se segue.

 

 

Desde Julho passado, milhares de cidadãos angolanos residentes em Luanda têm desesperadamente envidado esforços para adquirirem apartamentos sociais no Kilamba. Os preços praticados pela empresa encarregada das vendas, a Delta Imobiliária, variam entre US $125 mil e US $200 mil por apartamento. Esses valores especulativos e aparentemente incompreensíveis para um projecto social do Estado, bem como a revelação dos nomes dos sócios da Delta Imobiliária, configuram mais um escândalo de corrupção.

Em 2008, a promessa eleitoral do presidente da República para construir um milhão de casas ao longo de quatro anos afirmou-se como triunfante. Ajustado à capacidade real de construção de apenas alguns milhares de casas, o projecto de habitação social do Kilamba tornou-se o símbolo deste sonho prometido ao povo.

A cargo da empresa estatal chinesa CITIC, o projecto envolvia inicialmente a construção de um total de dois mil edifícios residenciais e infra-estruturas de apoio, num valor global de US $3,5 mil milhões, conforme dados disponibilizados pela construtora no seu sítio online .

A CITIC procedeu à entrega do primeiro lote de 115 edifícios, correspondentes a 3118 apartamentos, a 11 de Julho de 2011, numa cerimónia presidida pelo chefe de Estado José Eduardo dos Santos. Este havia reconhecido, no seu primeiro discurso sobre o estado da nação alguma vez feito na Assembleia Nacional, a 15 de Outubro de 2010, que “o sector em que a situação é muito má é o da habitação. Mais de 70 por cento das famílias angolanas não têm casa condigna. Neste domínio, temos que fazer um esforço gigantesco para revertermos a actual situação”.

Os angolanos têm sido assolados por uma onda de indiferença presente nos discursos e comportamentos contraditórios dos seus dirigentes e cujas consequências são nefastas para a sociedade. Apesar de Angola ser um país extremamente rico em petróleo, a maior parte dos angolanos encontra-se entre as pessoas mais pobres do mundo; o produto interno bruto per capita é de US $4,941/ano, ao mesmo tempo que mais de metade da população (54,3 por cento) vive abaixo do limiar de pobreza, com US $1,25/dia.[1] Por um lado, regista-se a nobre ideia de construção de casas sociais e, por outro, assiste-se à sua especulação exorbitante, conformando políticas de exclusão social, económica e política daqueles a quem o projecto é dirigido.

No seu discurso de inauguração parcial do bairro social do Kilamba, o presidente José Eduardo dos Santos considerou-o como “o maior projecto habitacional jamais construído em Angola [constituindo], à escala global, um profundo exemplo da política social levada a cabo no país para resolver o défice habitacional”. De forma eloquente, o presidente afirmou que o seu executivo vai “ensaiar aqui um novo modelo de gestão urbana, que seja funcional, simples, racional, transparente e cumpridor das suas atribuições, capaz de encontrar as melhores soluções para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.”

Força Delta

A presente investigação centra-se exclusivamente na gestão do projecto e na sua transparência. A Delta Imobiliária – Sociedade de Promoção, Gestão e Mediação S.A, a quem se atribuiu a responsabilidade da venda dos apartamentos, foi criada a 27 de Dezembro de 2007. Tem como sócios o presidente e director-geral da Sonangol, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar e o principal conselheiro deste, respectivamente: Manuel Vicente, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e general Leopoldino Fragoso do Nascimento. A empresa apresenta, como testas-de-ferro, funcionários da Casa Militar – os coronéis José Manuel Domingos “Tunecas”, João Manuel Inglês e Belchior Inocêncio Chilembo, bem como o assistente privado do general Kopelipa, Domingos Manuel Inglês “Avô Inglês”, os quais representam 0,16 por cento do capital social da empresa. No mesmo dia, representados pelo cidadão português Ismênio Coelho Macedo e com a mesma estrutura accionista, os sócios procederam também ao registo da empresa Delta Engenharia – Sociedade de Consultoria e Engenharia S.A.

A Nova Centralidade do Kilamba, denominação oficial do projecto, foi supervisionada, até finais de 2010, pelo então Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), afecto à Casa Militar do presidente da República e dirigido pelo general Kopelipa. Esse gabinete foi criado em 2004 para negociar a aplicação de empréstimos chineses, até agora orçados em US $15 mil milhões, em obras de reconstrução nacional por si definidas. Ao GRN, coube também a gestão dos fundos e a supervisão dos trabalhos.

A 27 de Setembro de 2010, José Eduardo dos Santos transferiu formalmente todas as responsabilidades do GRN sobre o projecto Kilamba e outros projectos similares em Luanda para a Sonangol Imobiliária, uma subsidiária da petrolífera estatal .

Apesar da falta de justificação oficial para a entrega do maior projecto de habitação social do Estado à Sonangol, analistas chineses oferecem a explicação possível: “A CITIC tem estado a tentar financiar o projecto com o seu próprio dinheiro, porque o governo já não o tem. Entregou o projecto à Sonangol, que recentemente pagou as prestações em falta. A CITIC teve de investir US $350 milhões do seu próprio banco para continuar o projecto e manter os dez mil trabalhadores chineses no local.”

Quaisquer das opções adoptadas pelo Estado determinam a contínua injecção de fundos públicos no projecto, desta vez por investimento directo da Sonangol, cujo patrão, Manuel Vicente, tem sido, a par do general Kopelipa, personagem central nas negociações com a China. Os empréstimos são pagos com carregamentos de petróleo.

A contratação da Delta Imobiliária, pela Sonangol, para a venda dos apartamentos sociais do Kilamba atropela, de forma extensiva e arrogante, a legislação em vigor. A Lei da Probidade Pública qualifica como acto de corrupção conducente ao enriquecimento ilícito o recebimento de vantagem económica, de forma directa ou indirecta, a título de comissão, entre outros actos, por acção “decorrente das atribuições do agente público” (Art. 25.º, 1.º, a).

Manuel Vicente, como responsável máximo da Sonangol, faz negócio consigo próprio ao engendrar a contratação da sua empresa privada pela estatal que dirige. Está em vias de obter lucros fabulosos, para seu enriquecimento pessoal, com a venda dos apartamentos, sob a forma da comissão que a Delta Imobiliária receberá pelo negócio. O mesmo argumento jurídico aplica-se ao general Kopelipa, uma vez que tem sido simultaneamente sócio da Delta Imobiliária, gestor máximo do projecto e indiscutivelmente influente junto do presidente José Eduardo dos Santos, a quem cabe a última palavra sobre a gestão do projecto.

Apesar da situação criminosa, a Presidência da República anunciou a inauguração do Kilamba e a gestão da venda dos apartamentos como um grande sucesso. “Consideramos esta promessa como cumprida, sendo que o Governo fez sair um comunicado onde anunciou os critérios de acesso aos apartamentos construídos na cidade de Kilamba cumprindo com a promessa feita ao povo”, assegura o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Carlos Feijó, na sua alocução trimestral sobre as realizações do executivo.

Cartão-de-visitas e modelo de corrupção

O projecto de habitação social do Kilamba tem sido apresentado pelo executivo de José Eduardo dos Santos como o grande modelo da sua política social.

Nos últimos dois anos, com bastante êxito, as autoridades angolanas têm convidado vários dignitários estrangeiros a visitar o projecto do Kilamba, conferindo-lhe não só notoriedade internacional mas também legitimidade interna. Os seus gestores usam o selo de aprovação das entidades internacionais para abafar as reclamações internas, enquanto “privatizam” o projecto para enriquecimento pessoal ilícito.

A presidente da Libéria, Ellen-Johnson Sirleaf, foi a mais recente estadista a visitar o projecto, a 12 de Setembro de 2011, tendo-o classificado como “grandioso e impressionante”, de acordo com a agência de notícias estatal Angop .

Em Agosto passado, durante a sua visita ao projecto, o presidente moçambicano, Armando Guebuza, considerou-o uma “maravilha” . O rei Mswati II, da Swazilândia, também lá esteve.

Por sua vez, o ministro angolano do Urbanismo e da Construção, Carlos Fonseca, falou em nome do presidente namibiano, Lucas Pohamba, quando este visitou o projecto, em Junho passado. “O Presidente gostou muito desta apresentação, naturalmente que tirou muitas lições deste grande desenvolvimento e acreditamos que poderemos prestar-lhe toda nossa solidariedade e tributo ao povo namibiano no que se refere a projectos do género.” Mais, o ministro disse que “estamos a dar um exemplo a toda África sob a perspectiva da nossa juventude que está desejosa de uma oportunidade de desenvolvimento e que este complexo habitacional vem mostrar que temos um compromisso com a juventude e com a nossa população” .

Em Junho passado, o presidente de Timor-Leste, Ramos Horta, também visitou o projecto e emprestou a sua voz ao coro da propaganda oficial: “Está de parabéns o Governo por este projecto e visão, que corresponde as ansiedades do sonho dos jovens, das famílias angolanas.”

O vice-presidente chinês, Xi Jinping, cujo país concede o crédito para o projecto, realizou, segundo o Jornal de Angola, uma visita de inspecção ao Kilamba, a 20 de Novembro de 2010 .

É caso para dizer que o projecto Kilamba, um verdadeiro modelo de corrupção em África, se tornou no principal cartão-de-visita das autoridades angolanas. O uso do crédito chinês, destinado a projectos sociais para as camadas mais desfavorecidas, passa a ser mais uma avenida, sem impedimentos, para que os dirigentes angolanos engordem as suas fortunas.

 

 

Manifestantes em Benguela reclamam terrenos!

•Setembro 26, 2011 • Deixe um Comentário

Cerca de duas centenas de populares marcharam hoje, desde imediações do aeroporto de Benguela, até a administração da cidade, reivindicando terrenos. Como ja é habito, a policia local dispersou e prendeu populares. O Administrador de Benguela teceu apenas breves declarações, entre elas, palavras não pouco amigáveis. Os populares afirmam ter em posse os documentos legais que comprovem a aquisição dos terrenos reivindicados.

Clique e oiça o audio no link abaixo.

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Fonte: Central 7311.

João Melo vs. Maurilio Luiele

•Agosto 16, 2011 • Deixe um Comentário

Dois artigos interessantíssimos que demonstram duas maneiras distintas de pensar, e duas escolas distintas de pensamento. Um, culpa a UNITA por todos os males de Angola, incluindo a corrupção. O outro desmantela o argumento no minímo falacioso do primeiro. Mas isto deixo ao critério do leitor. Boa leitura!

Kamala Numa é um dos responsáveis desta guerra estúpida – João Melo

Eu tinha programado escrever esta semana sobre a corrupção, usando como mote a recente exoneração do governador de Luanda.

Ao contrário do que insistem em repetir os sectores críticos (e também do que acreditam outras pessoas, que pensam, ingenuamente, ser possível continuar a manter impunemente determinadas práticas nocivas típicas do nosso passado recente), eu sou da opinião que alguma coisa está a mudar nesse domínio, embora ainda muito lentamente. Por isso, mais do que martelar a mesma retórica óbvia sobre a corrupção, considero mais produtivo destacar os exemplos positivos que começam a despontar e mostrar caminhos para aprofundar o combate a esse enorme malefício, que contamina toda a nossa sociedade e impede a sua mais rápida reconstrução.

Um facto ocorrido na última terça-feira, contudo, obrigou-me a mudar de tema. Refirome às ameaças proferidas aos microfones da Rádio Ecclésia pelo general Camalata Numa, actualmente deputado da UNITA, o qual, sem gaguejar, afirmou que, caso a Comissão Eleitoral Independente não correspondesse ao formato proposto pela oposição, existem no país líderes capazes de criar um clima de agitação similar ao dos países árabes, levando a população a exigir nas ruas a saída do presidente da República (ele ainda não sabia o que estava para suceder em Londres).

Ficou claramente subentendido das suas declarações que um desses líderes é ele próprio. Devo dizer, com toda a serenidade, que as afirmações do general Numa não me espantam. De facto, é impossível esquecer que, em 1992, ele era o chefe do Estado Maior General adjunto das Forças Armadas Angolanas e preferiu desertar, juntando-se ao então líder da UNITA, Jonas Savimbi, para retomar a guerra.

Esta arrastou-se durante dez longos penosos anos, de 1992 a 2002, atingindo um grau de destruição muito mais elevado do que os primeiros 16 anos de guerra civil e colocando Angola, literalmente, no fundo do poço. Só terminou com a morte de Savimbi e a derrota das forças militares da UNITA. Portanto, Camalata Numa é um dos responsáveis pessoais por essa guerra pós-eleitoral estúpida e desnecessária, cujos efeitos ainda se fazem e farão sentir por muito tempo, em todas as áreas, excepto para os que teimam em julgar que a guerra é uma brincadeira inocente e sem consequências.

As ameaças do general e deputado Numa confirmam mais uma vez, como se isso ainda fosse necessário, a natureza imutável da UNITA. Por detrás de toda a sua retórica supostamente democrática e da sua estratégia de autovitimização (que só convence os jornalistas ingénuos ou, pior ainda, os activistas disfarçados de jornalistas), a marca registada da UNITA é a provocação, a intimidação e a tentativa de criar um clima de crispação permanente.

Essas características estruturantes do (ainda) maior partido da oposição sobressaíram nas palavras do general e parlamentar à estação radiofónica católica, chocando mesmo aqueles, como eu, que não tem qualquer ilusão em relação ao referido partido (o que não me impede, entretanto, de ter em alta conta pessoal vários dos seus membros, que tenho o prazer de conhecer).

Não tenho a menor dúvida que a esmagadora maioria dos angolanos não quer aventuras e que, para eles, a estabilidade tem um alto valor social e político. Não perderei, pois, muito tempo a demonstrar a perfeita inutilidade das bravatas do mencionado dirigente da UNITA.

De qualquer modo, as declarações do general Numa impõem uma leitura política, pelo menos em dois planos. É o que tentarei fazer a seguir, para encerrar este texto. Em primeiro lugar, as referidas declarações desgastam ainda mais a imagem da UNITA, o que, como é óbvio – perdoai-me o cinismo político, mas isso faz parte do jogo -, não me nquieta particularmente. Em segundo lugar – e isso já me preocupa mais, como cidadão -, tais declarações impedem que a sociedade se concentre no debate e na busca de soluções para os problemas realmente importantes e actuais, como o reforço da democracia, a luta contra a corrupção, o crescimento e o desenvolvimento, a redução das desigualdades sociais e o combate à pobreza. Nada disso é possível num clima de instabilidade e agitação, como o que o general Numa ameaçou despoletar.

Em última análise, as suas ameaças fortalecem as posições daqueles que estão pouco interessados em resolver, na prática, os problemas atrás identificados. É por isso que discordo daqueles que insistem que uma UNITA fraca é má para a democracia angolana. Quem disse que a UNITA tem que ter o monopólio da oposição? Insisto num ponto que já referi em outras ocasiões: a UNITA é politicamente responsável pelo atraso do nosso processo democrático, com todas as suas consequências, incluindo o florescimento da corrupção. Isso ficou claro, para quem quisesse ver, em 1992, quando a organização, em vez de exercer o seu papel de oposição forte e representativa (teve quase 40 por cento dos votos), escolheu retomar a guerra, que acabou por perder dez anos depois (juntamente com a sua representatividade). Numa situação de guerra como aquela que o nosso país viveu entre 1992 e 2002, é impossível, entre outros, ampliar a democracia ou combater a corrupção, mas o contrário é, inevitavelmente, mais comum.

A democracia reclama uma oposição forte, sim. Mas a oposição angolana precisa de uma nova cara, moderna, responsável e competente. O tempo da UNITA (e de todas as forças prisioneiras do ressentimento e do desejo, explícito ou implícito, de vingança histórica) já passou.

Caso Violação à Constituição: Resposta à João Melo – Maurilio Luiele

A pauta dos jornais do derradeiro fim de semana trouxe como destaque as declarações proferidas pelo General Abílio Kamalata Numa que é por sinal Secretário Geral da UNITA. As declarações, consideradas inflamadas pelos observadores referiam-se a uma reivindicação da UNITA em relação a uma Comissão Nacional Eleitoral Independente tal como estipula o art. 107º da Constituição de 2010, prometendo o General em suas declarações, trazer a população às ruas caso o MPLA persisitisse em violar a Lei e recordando na oportunidade os acontecimentos daquilo que já é designado por “primavera árabe”.

Foi sem dúvida esta última referência que terá chocado certas consciências cujas reacções os jornais trataram de dar eco. Na verdade a reacção de Numa, tida por exacerbada por alguns, advinha do facto de que, na opinião da UNITA, com a proposta de Lei Eleitoral introduzida pelo MPLA para discussão no parlamento procurava-se justamente violar o preceituado pela Constituição e, com a maioria que o MPLA detém na Assembleia Nacional facilmente faria passar uma tal lei mesmo que anti-constitucional. De resto, quem foi capaz de passar como um tractor sobre as cláusulas pétreas para aprovar a constituição atípica mais facilmente puderá costurar a lei eleitoral que lhe convier mesmo que isso vá contra a Constituição. E gato escaldado…

Dentre os observadores que mais se opuseram às declarações do General Numa destaca-se o escritor, jornalista e deputado João Melo que fez questão de assinalar que deixou de abordar o caso da exoneração do Governador de Luanda com o qual pretendia discutir a questão da corrupção porque não podia ficar indiferente às declarações do General.

Ao ler a parte introdutória do artigo de João Melo alimentei a esperança de ver discutida a questão concreta levantada pela UNITA, contida no já supra-citado art. 107º da Constituição de Angola, mas, em vez disso, o que se me apresentou foram os lugares comuns de depreciação da UNITA que fazem parte da escatologia propagandística do MPLA anunciando como irremediável o fim da UNITA caso ela não mudasse. Não sei porque razão os profetas que anunciam o fim da UNITA, que o fizeram em 1976, fizeram-no em 92, fizeram-no em 2002 e em 2008 ainda não se convenceram do fiabilismo de seus vaticínios, mas isso é outra conversa.
Na minha opinião, salvo raras excepções (como seja o artigo do Dr. Justino Pinto de Andrade publicado na Edição 429 do Semanário Angolense), o que os pronunciamentos em relação às declarações do General conseguiram, ou pelo menos pretenderam, foi tão somente desviar o foco da discussão sobre um assunto concreto, pertinente e legítimo levantado pela UNITA e não só (veio a público uma declaração dos partidos de oposição extra-parlamentar que alinhava no mesmo diapasão da reivindicação da UNITA). Ou alguém pode questionar a legitimidade de uma força concorrente em exigir eleições transparentes? As declarações do General Numa não foram a única via de que a UNITA se serviu para trazer a público a sua reivindicação. O Grupo Parlamentar da UNITA fez um pronunciamento onde argumentava da forma mais clara possível as suas preocupações e, antes disso já o presidente da UNITA Isaías Samakuva expôs de forma os termos concretos dos anseios, receios e aspirações da UNITA em relação ao pacote legislativo eleitoral. A possibilidade do MPLA aprovar uma Lei Eleitoral que satisfaça seus interesses ignorando quaisquer outras perspectivas é real e, por isso, faz todo sentido que a UNITA se sirva dos mecanismos legais de pressão de que dispõe. Era, portanto, importante rebater estes argumentos e era o que eu esperava de João Melo.

Do mesmo modo o líder parlamentar do MPLA Virgílio Fontes Pereira caiu em evasivas preferindo dirigir acusações superficiais à UNITA em vez de contrapôr com argumentos sustentáveis as posições assumidas pela UNITA. Se eu estiver equivocado, e posso estar, quero que me digam qual o entendimento do MPLA sobre essa matéria. É o atrelamento da CNE à CIPE? A UNITA trouxe a público a sua interpretação de independência da CNE e não ouvimos do MPLA nada que sustentasse a sua posição. Entendo, portanto, que se perdeu uma oportunidade soberana de se trazer alguma luz sobre um assunto de maior importância, e os jornais, de modo geral, não foram capazes de jogar o seu papel mediador devolvendo o foco da discussão sobre um assunto que me parece bem concreto, mas ainda assim, fundamental para os próximos desenvolvimentos do processo democrático angolano.

A questão, a meu ver, pode ter uma raíz muito mais profunda e prende-se com o entendimento (conceito se quisermos) que as forças políticas em confronto têm de lei em função de seus traços ideológicos. Nos sistemas democráticos, assim entendo, a lei deve ser vista não apenas no ângulo nomos grego, isto é, preceito ditado que cumpre obedecer, mas também no ângulo lex romano que significa “ligação duradoura” contrato ou aliança. Nesta perspectiva, como diz Hannah Arendt, “uma lei é algo que liga os homens entre si e se realiza não através de um acto de força ou de um ditado, mas sim através de um arranjo ou de um acordo mútuo”. O fazer a lei assim implica adoptar uma “maneira de pensar ampliada” kantiana, que permite uma compreensão que “num estado de coisas político não significa outra coisa que ganhar e ter presente a maior visão geral das possíveis posições e pontos de vista”(Hannah Arendt). Isto quer dizer que não se pode augurar fazer uma lei afunilando e estreitando pontos de vista, mas antes, procurando colocar-se de modo a ter uma visão mais ampla possível dos diferentes pontos de vista e, no debate de ideias aproximar posições. Por outro lado, a visão marcadamente marxista que em grande medida conforma o MPLA, limita a abordagem política à perspectiva dialéctica entre dominador e dominados. Num contexto assim configurado a lei é vista apenas como instrumento para o exercício do poder sendo que este emana essencialmente da força que o dominador detém. Assim, o recurso ao voto não é visto como legitimador do poder mas, essencialmente como o caucionar do uso da força para o exercício do poder.

Uma perspectiva diferente é aquela que reconhece na pluralidade dos homens a razão da política sendo que aqui o poder reside efectivamente no povo que por meio do voto elege seus representantes e a relação política que se estabelece é entre representantes e representados. Num sistema assim idealizado não é o uso da força que confere o poder, mas é o voto que confere poder aos representantes para o uso da força. Aqui a lei só pode significar esta aliança, este contrato que liga representantes e representados e deve ser construída neste exercício de busca paciente, racional, enfim kantianamente compreensivo.
Assim colocadas as coisas quem tem efectivamente que mudar?

A questão é aqui colocada justamente porque o deputado João Melo teria afirmado, no artigo a que faço alusão, que ou a UNITA muda a sua maneira de ser e agir ou então se arriscaria a perder o estatuto de maior partido da oposição e passar à história como insignificante. No fundo o que o deputado pretendia dizer é que a UNITA não tem que reclamar nada, deve assistir calada a todas as tramas e nada mais. UNITA boa é UNITA dócil que aceita de bom grado tudo o que o MPLA oferece e foi ao extremo ao concluir que a UNITA era no fundo a responsável pelo atraso do processo democrático e até pela corrupção endêmica que caracteriza o país. Não poderia haver conclusão mais absurda! Só faltava essa, responsabilizar a UNITA pela corrupção!!

Curiosamente, o ex-Primeiro Ministro Marcolino Moco em seu site www.marcolinomoco.com traz-nos uma reflexão sobre aquilo que considera “o problema fundamental de Angola” com a qual aliás procura explicar a recente exoneração do José Maria Ferraz dos Santos, e afirma taxativamente “o nosso problema fundamental, atingindo uma dimensão de anormalidade, é a anacrónica sacralização do poder, especialmente o poder do Presidente da República”. Para ele Angola é hoje um dos raros exemplos no mundo em que “o poder presidencial tanto se aproxima de uma teocracia humana”.

As consequências deste endeusamento são evidentes. Em nome deste deus quantas arbitrariedades não são cometidas? O exemplo mais recente é a detenção do activista cívico e político David Mendes em Kitexe, no Uíge, sob a alegação de que distribuindo panfletos estaria a ofender o bom nome de Sua Excelência (ou será Sua Santidade?). Na verdade o endeusamento, ou sacralização, para parafrasear Marcolino Moco, representa um distanciamento entre dirigente e dirigidos pois não pode haver uma relação entre iguais entre um deus criador e criaturas. Deus é omnipotente, pode tudo, até oferecer grandes conglomerados empresariais aos anjos escolhidos mesmo que à custa, é claro, do erário público. Deus é a lei e as criaturas mortais só têm que temer e obedecer. Não pode, portanto, se estabelecer uma relação entre iguais, entre deuses-homens e criaturas-homens. Esta relação desigual não pode configurar de maneira nenhuma uma democracia e as designações mais próximas que o léxico político consagrou para esse tipo de relação entre governates e governados, são autoritarismo, totalitarismo, tirania, etc. Por isso, convenhamos, sacralização do poder é obstrução à democracia, simples assim!

A UNITA, por mais que isso atormente algumas consciências, não é de forma alguma um bando de homens embrutecidos em busca de poder a qualquer preço. A UNITA é um projecto que perdura há 46 anos que percorreu vales e montanhas, conheceu avanços e recuos, ganhos e perdas, erros e acertos, mas foi imparável. Este projecto atrai parte significativa da sensibilidade angolana porque a sua essência, expressa na clareza dos seus símbolos, sua marca registada (o galo negro e o raiar do sol) é DESPERTAR os oprimidos, os menos equipados, os socialmente desprovidos para a liberdade, a cidadania e justiça social “na terra de seu nascimento” que são aliás direitos elementares. A UNITA não é portanto, obra do acaso, esteve presente sempre presente nos momentos cruciais da história recente de Angola, na luta pela independência, na oposição ao GULAG “á l’angolaise” e na emergência da democracia multipartidária. No contexto político actual, quer se queira ou não, quer se goste ou não, nenhum avanço democrático se fará se a divisa for o apagamento da UNITA do cenário político angolano. De resto, democraccia só é efectiva se a aceitação das diferenças e a tolerância constituirem seu fundo de tela. Democracia e exclusão são absolutamente incompatíveis!

A UNITA precisará, por certo, fazer permanentemente ajustes em sua pragmática política de modo a se situar adequadamente em cada circunstância política que se configurar, o que é, aliás, imperativo à sua sobrevivência política, mas, se concordarmos com Marcolino Moco, que “o problema fundamental de Angola é a sacralização do poder do Presidente”, então ”dessacralizar este sistema é o caminho” como conclui este polítco na já referida reflexão. Isto pressupõe que a mudança fundamental que permitirá um salto qualitativo na democracia angolana, deve vir não da UNITA, mas sim, daqueles que sacralizam o sistema, isto é o MPLA. Portanto, é o MPLA que deve experimentar uma transformação profunda para assim remover um dos grandes obstáculos à democratização efectiva de Angola.

Em todo o caso acho que o fundamental agora é assegurar um processo eleitoral cristalino, transparente e isento. A nossa curta história eleitoral está marcada por episódios traumáticos que não interessa repetir. Faz, portanto, todo sentido a reivindicação por um processo eleitoral que paute acima de tudo pela verdade e que seja por todos considerado incontestável. Não é nenhum pecado querer um processo eleitoral que seja uma verdadeira celebração à democracia e não um pomo de discórdia.

Maurílio Luiele
Rio de Janeiro, 16 de Agosto 2011

Referências:
ARENDT, Hannah; O que é política; Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011
MOCO, Marcolino; O problema fundamental de Angola; disponível emwww.marcolinomoco.com ; acessado em 16/08/2011

Musicas que nos inspiram a continuar…

•Agosto 8, 2011 • 1 Comentário

Este artigo vem na sequencia das manifestações que sucederam (ou não), nos primeiros meses deste ano. Gostaria de ter escrito a bem mais tempo, mas epa, infelizmente por motivos alheios…

Ouvi muitos comentários, nas conversas que fui tendo, ou que fui ouvindo por ai, em que as pessoas demonstravam medo das represálias que podem surgir, por parte do governo/regime se o povo saísse a rua e se manifestasse tal como fizeram os nossos queridos Egípcios, os nossos irmãos na Líbia e seus vizinhos nortenhos.

Bem, para começar, seria a primeira revolução da história, onde não houvesse represálias. Já deve estar subentendido que será bastante complicada a mudança da nossa condição atual, onde reina o medo, com a nossa constituição patética, para uma democracia de verdade, onde haja verdadeira alternância de poder. Esta mudança vai requerer o empenho de TODOS os Angolanos.

Vendo bem, até temos a vantagem de ter as manifestações acima citadas como exemplo, de que o povo unido, jamais é vencido. Vimos isso claramente no Egito. Na Líbia, até mesmo o ministro da defesa viu que estava a matar seus irmãos, deu meia volta virando as costas ao ditador.

Se fizermos uma pesquisa breve pelas revoluções ou rebeliões que ocorreram ao longo da história, confirmaremos que os vários grupos que se manifestaram, de fato arriscaram suas vidas, mas que no fim, na sua maioria o povo prevaleceu. Mas olhando apenas para a nossa história, veremos que desde o tempo dos reinos, até a independência, houve rebeliões entre Angolanos e portugueses, onde até mesmo reis perderam a vida. Essas revoltas devem servir-nos de estímulo para continuar lutando pela justiça e pelos direitos, em todas as vertentes de nossa vida.

Mas porque não procurarmos inspiração na nossa música? Existem várias fontes de inspiração nesta vertente da nossa cultura. Vários músicos já expressaram a revolta pelo sistema político, pela corrupção e pela pobreza que assola os cidadãos. Paulo Flores cantou “explorador dos oprimidos, fora!!”. Bonga também não deixou de criticar o regime em várias de suas letras.

Especificamente no R.A.P, por ser uma música de intervenção, é fácil se encontrar músicas que nos inspirem a continuar! Já há algum tempo que existe um grupo de cantores em que suas letras apresentam um forte conteúdo lírico-revolucionário, os chamados por isso de Revu’s, conscientes, etc. Dentre eles, estão os bem conhecidos MCK e Brigadeiro Matafrakuz.

Começando a discorrer sobre as músicas que nos inspiram a continuar, começo (passe o pleonasmo) por mencionar uma das melhores músicas revolucionarias, em minha opinião, do Hip Hop angolano, do grande McK intitulada “O SILÊNCIO TAMBÉM FALA”.  No inicio desta música, o liricista vai pelo mesmo diapasão de que as revoluções acarretam sacrifícios, quando menciona alguns dos grandes mártires africanos, e canta “Liberdade não cai do ceu, corre atraz dela / O grande exemplo está ai, Nelson Mandela / Liberdade é conquistada com sacrifício e glória / Kuame Nkrumah, Amilcar Cabral, assim confessa a história.

O Mc vai mais além, quando canta que “São Nicolau, Tarrafal, não foram poucas as cadeias / Os puretes doem na carne, mas não desfazem ideias / angolano acorda, chora agora, ri depois…”

Sem sobra de dúvida, as experiências dos presos políticos de tarrafal são mais do que motivadoras para todo mundo que tem medo de represálias. Campo de concentração situado na ilha de Santiago, Cabo Verde, num lugar insalubre, sem casas de banho. A agua era salobra, apenas se disponibiliza um litro de agua para o banho dos detidos. Ao todo, foram 37 mortos, neste campo vitimas da barbárie de A.O.Salazar. Paralelamente, em São Nicolau, as puretes não doeram naqueles que trabalhavam 20 horas p dia, comendo feijão estragado, que cozia com papelões provenientes de lixeiras, e trabalhavam como camponeses em campos com escorpiões e cobras.

É certo que falar é mais fácil, mas realmente mais vale sofrer muito agora, mas levantar a voz, reivinidicar os nossos direitos de cidadãos, chutar o pau da barraca (como dizem os zucas), para depois festejar uma possivel queda do regime, do que passar toda a vida a batalhar, a ter que se virar em esquemas, gasosas e cunhas, e a ver outros a comprarem, privatizarem empresas, praias e arrecadarem cada vez mais milhões, tudo a custa do nosso dinheiro.

Outra música bastante apreciada por mim, e que tem algumas linhas fortemente motivadoras, intitula-se “NADA A TEMER” do nosso Kid Mc. Feat Fly Squad. Assim, como o cantor, também deveremos dizer “Vou lutando por essa gente carente/ Que bala por um futuro minimamente decente”. Não devemos somente olhar para o nosso umbigo, tentar se virar sozinho, e ficar contente porque hoje consegui um esquema dali, uma cunha daqui. Até mesmo tu que tens bastante QI (quem indica) por ser filho do fulano ou sobrinho do cicrano, de um momento para o outro este teu suporte pode ser abalado, até porque existem muitos grandes aos quais foi simplesmente puxado o tapete e hoje estão completamente no anonimato. Não estou a criticar o uso da cunha, também faço uso dela, mas temos nos empenhar para que o nosso filho e neto não precise dela futuramente. Realço também o verso que diz “Esta é a voz do angolano que acredita na mudança” ao contrario do que muitos de nos dissemos, “isto é Angolée.”

Uma das frases que mais me marcou, poderia ser o slogan de qualquer revolução. “O homem que não luta por uma causa nunca foi digno de viver” a música é “FAREI O QUE EU PODER”. A frase por si, diz tudo.

Talvez o que nos falta é aprender mais cedo sobre estes grandes personagens que mencionei acima. Talvez seja por causa disso que o pai Kleva, munido de grande inspiração e sabedoria, proferiu tais versos. “Desliga a televisão vê cassete e escuta / Com atenção porque é verdade que a luta / Continua e que a vitória é doce, mas curta / Sangue suor e lagrimas, por isso acredita / Alguém suou, sangrou, morreu, lutou, / Pra que a luz brilha-se no fim do túnel e/ Podesses hoje aprender coisas de sonho e de verdade / Mas é preciso saber o que custou a liberdade. / Foram vidas e mais vidas daqueles que lutaram / Não se calaram sofreram morreram mas no fim venceram / Esta Angola fizeram, e é o sangue dessas vidas que corre nas tuas veias/ Não são heróis de papel desses que vez nas telas / Não são estórias de Hollywood nem de telenovelas/ São Mandumes, Netos e Pepetelas/ Kwame N’krumas, Lumumbas Samoras e Mandelas / Essas histórias verdadeiras, tu tens q aprende-las / Essas lutas verdadeiras tu tens que aprende-las.

Estas ilustres figuras humanas são ou eram de carne e sangue como nós. A diferença é que estas dedicaram sua vida à defesa de causas nobres, e que arriscaram sua integridade física e até a vida em prol desta causa. Contrastando com a maioria de nós, que se não arrisca levantar a voz, ou se manifestar, com medo de perder o seu starletzito a sua casa no rocha pinto.

Mas não é demais nos recordarmos de quem foram algumas dessas figuras de relevo na história africana. Kwame Nkhrumah nasceu em 1909 fez formação superior nos Estados Unidos. La foi eleito presidente as organização dos estudantes africanos dos Estados Unidos e Canadá. Nkrumah também ajudou a organizar o quinto congresso Pan-Africano em Manchester. Este tomou posição contra algumas leis estabelecidas pela então colónia britânica, no que diz respeito à lei de votos, organizando boicotes, greves e incitando a desobediência civil. Por causa disso, ele e alguns dos membros da Convenção de Partido Popular (CPP) partido fundado por ele, foram presos e condenados á 3 anos de prisão. Porem, não resistindo a pressão, os Britanicos acabaram por abandonar o País, e a organizar a primeira eleição geral, que foi ganha por esmagadora maioria pelo CPP e por Nkhrumah.

Patrice Lumumba foi líder antí-colonial, lutou pela libertação do Congo Belga, e foi eleito primeiro-ministro em junho de 1960 na República Democrática do Congo. Foi deposto e assassinado num golpe de estado, com indícios de envolvimento dos governos belgas e Estado Unidenses.

Nelson Mandela, aka Madiba dedicou praticamente toda sua vida a causa do apartheid que negava aos negros direitos políticos, sociais e económicos. Este presenciou a ascenção ao poder do partido Africânder, que promovia a segregação racial e ao massacre de Sharpeville, em 21/03/60, quando ao policia sul-africana atirou em manifestantes negros desarmados, matando 69 e ferindo 180. Madiba se tornou então comandante do braço armado do ANC, sabotando alvos militares, comandando guerrilhas, e por estes atos foi preso e condenado em 67 por Prisão perpétua. Este símbolo de resistência, simplesmente se negou a trocar a liberdade condicional pela recusa em cessar o incentivo a luta armada. Foi libertado por Frederik de Klerk em 1990 devido, sobretudo as fortes pressões políticas do exterior. Este recebeu o prémio Nobel da paz, para além de outros galardões e foi coroado com a eleição a presidente do seu país em maio de 94 nas primeiras eleições multirraciais da A.do Sul.

Finalizo este artigo fazendo menção a todos aqueles que de uma forma ou de outra levantam sua vós, quer por meio de imprensa escrita, imprensa falada, blogs, ou mesmo em pequenas palestras com amigos e vizinhos. Menção especial para aqueles que não escondem a cara, que assumem sua posição publicamente, sem medo das represálias. Abraço especial aos nossos músicos e produtores, que usam o seu precioso tempo, escrevendo letras, passando dias e dias em estúdio gravando, mas sem perder o desejo de nos proporcionar boa música, música que educa, que nos faz pesar mais além e nos faz ver mais do que os nossos olhos vêm. Abraço especial aos cantores underground em Moçambique e Portugal, especialmente para o mano Azagaia e o Valete.

Paulo Sérgio

“Estado” da Nação

•Junho 16, 2011 • 1 Comentário

Manisfestações, intimidação, medo, insatisfação… Estas são algumas das palavras que caracterizam o clima político vivido actualmente em Angola. O número de jovens que se juntam ao movimento revolucionário no país cresce a cada minuto. O sentimento de revolta já começa a produzir frutos, tanto que os guardiões do regime, dominados por um medo quase que infundado, cometem “gafes” descomunais totalmente desnecessárias. Em suma, os “ventos do Norte” ainda sopram violentamente, assolando também as estruturas no nosso país.

 

Perante um contexto tão determinante para o futuro de Angola, a ignorância, auto-sensura e passividade ainda atingem níveis astronómicos na nossa sociedade, como demonstrado, por exemplo, no incidente em que Luaty Beirão tivera sido agredido em plena luz do dia numa via pública. Infelizmente em Angola, cidadãos comuns ainda sofrem represálias pelo simples facto de exprimirem opiniões diferentes. Infelizmente em Angola, os cidadãos comuns não se encontram dispostos a denunciar atropelos aos seus direitos. Infelizmente em Angola, a sociedade ainda não é madura e responsável o suficiente para assumir o que realmente pensa e anseia perante as autoridades. Relatamos insatisfações em mujimbos e damos as costas na hora de arcar com as consequências. Infelizmente em Angola, cidadãos comuns ainda se corrompem por ganhos vergonhosos provenientes do mais puro serventilismo. O povo rebaixa-se a si próprio, aceitando esmolas provenientes de toda a riqueza a que tem direito. Existem várias “soluções” para os males da sociedade angolana. Porém, a meu ver, o princípio básico a ser resgatado é o poder popular.

 

O poder popular é uma realidade esquecida (e até mesmo desconhecida) do povo angolano que, ironicamente, é muito eficazmente ilustrada no refrão do nosso Hino Nacional:

“Angola avante! Revolução

Pelo poder popular.

Pátria unida, liberdade.

Um só povo, uma só Nação!”

A história ilustra claramente que as maiores conquistas populares foram apenas possíveis por povos cientes do facto de que eles detinham o poder sobre os seus próprios destinos, como também o poder sobre o destino de suas próprias Pátrias. Na nossa Nação, este poder popular está a ser re-descoberto pela camada jovem revolucionária supracitada. Contudo, talvez por falta do devido direccionameto, este processo tem sido um tanto quanto contraditório: os jovens que sofrem atentados organizados pelo regime a título de retaliação pelo exercício da liberdade de expressão apresentam queixas a uma polícia corrupta fiél a este mesmo regime. As manifestações populares contra o regime devem ser aprovadas por órgãos que, por sua vez, servem o mesmo regime. É bem verdade que as estruturas governamentais devem ser respeitadas, mas também é verdade que estas devem servir o povo. A questão subsequente é óbvia: como certificar que os órgãos governamentais não estão comprometidos? A resposta: uma oposição política competente. A oposição política é a única estrutura capaz de exercer o “pressing” necessário para que estes órgãos funcionem devidamente.

 

Resumindo, a juventude de um país é o maior impulsionador no direccionamento da Nação. No entanto, a acção juvenil deve ser acoplada de uma acção política a fim de desencadear resultados relevantes. Nesta óptica, a inércia actual da oposição política em Angola é absurda, assim como também é absurda a falta de responsabilidade política dos jovens, principalmente os jovens manifestantes. Esta situação é ainda mais agravante tendo em conta o contexto político e socio-económico do país, como também considerando o facto de que mais um ano eleitoral se aproxima.

 

É bem verdade que os meios normais para o exercício da actividade política em Angola são totalmente condicionados pelo sistema, mas, como a nossa juventude tem demonstrado, a condescência não é a solução. Mais importante que encontrar culpados e discutir o que deveria ou não deveria ser é resolver os problemas (do povo). A juventude abriu as portas à uma solução viável para tal. No entanto, esta solução deve ser implementada sabiamente de modos a que as insatisfações se traduzam no estabelecimento de medidas para a sua resolução dentro de um sistema democrático.

 

Sorrateiramente, com visitas para o Cazenga, Viana e até Menongue, o partido no poder já começou a sua campanha política tendo em vista o pleito eleitoral previsto para 2012. Entretanto, a juventude se organiza e o número de manifestações aumenta ao passar dos dias, mas sem nenhuma ligação aparente às eleições de 2012 e muito menos às estruturas governamentais do nosso país, sendo as exigências habituais de afastamento do partido do poder do governo nacional assim como do seu presidente, uma excessão à esta regra. Perante tamanha agitação, os maiores partidos da oposição permanencem na penumbra, aguardando por um qualquer acontecimento. Em outras palavras, as associações juvenis ignoram o carácter político de suas manifestações, não assumindo esta responsabilidade. Os partidos políticos (poder e oposição) não se associam a estes jovens, neglegenciando o deferimento devido às suas acções.

 

Albert Einstein definiu loucura como sendo a expectativa de resultados diferentes, não obstante repetirmos as mesmas acções. Acredito que também é irracional esperarmos resultados sem que promovamos as mudanças necessárias, e como é sabido, não há mudanças sem sacrifícios. O “status quo” do nosso país é insustentável, mas cabe a nós, os jovens e à população em geral resgatar o poder popular há muito alienado, a fim de determinarmos de facto o destino da nossa Nação.

 

Victor de Barros

O Cazenga fervilha!

•Junho 3, 2011 • Deixe um Comentário

Da Central Angola 7311:

Encontrámo-nos com um dos organizadores da manifestação que teve lugar no Cazenga, no dia 30 de Abril de 2011 que obrigou o Administrador Tany Narciso a sair voado do Congresso do M para ir atender os seus descontentes municipes e ouvir-lhes os queixumes (nota: Tany é conhecido por ser dos admnistradores mais acessíveis de Luanda, fazendo uso de diplomacia directa, ao contrário dos seus homólogos que primam pela criação de obstáculos entre eles e as pessoas que representam). Nessa reunião, Tany terá lançado aos queixantes o repto de apresentarem propostas por escrito, desafio prontamente aceite e consumado com a entrega no dia 25 de Maio do documento que aqui disponibilizamos.

Exceptuando o sarapiá subserviente e graxista da introdução e a falta de clarificação sobre as consequências caso não sejam atendidas as suas exigências num período fixo de tempo, a lista de exigências é contundente, objectiva e não deixa espaço para duas interpretações, alguns dos pontos podendo no entanto levantar controversia do lado dos próprios municipes (vide ponto 8).

Pedem que sejam recenseados os desempregados e que se retomem os subsídios outorgados aos desmobilizados na década de 90, legalizados os zungueiros, espaços abertos para prática de desporto e leitura, arborização, contratação de mais professores que chegam a ter 1500 alunos sob sua responsabilidade de avaliação, abertura de linhas de transporte público, transparência na denominação dos donos das obras em placas públicas para que possam mais facilmente responsabilizá-los no caso de atropelos às normas e que seja atribuída uma moradia fixa ao admnistrador dentro do próprio Município.

Apesar de não vir explicitado na carta, foi-nos dito em privado que será dada uma moratória de 6 meses às autoridades municipais para mostrarem trabalho, sendo que “mostrar trabalho” teve início no dia 26, um dia depois de entregue a carta, caso contrário podem esperar manifestações de forma sistemática.

Os Cães Ladram e a Caravana Passa

•Maio 31, 2011 • 6 comentários

Os Cães Ladram e a Caravana Passa

Os cães ladram...

Os cães ladram e a caravana passa…

 Um sábio ditado árabe, bem das minhas origens, das quais me orgulho, diz que não importa o latido dos cães, não importa o barulho que façam, a caravana segue o seu caminho, apesar deles… existe uma estrela a ser seguida, um pensamento a ser preservado, e nada vai impedir que a caravana siga o seu rumo…mesmo que pare por alguns momentos, mesmo que alguns cães se julguem alimentados pegando os restos que caíram durante a passagem, a caravana segue o seu rumo, mais fortalecida, mais coesa, deixando cada vez mais longe o barulho dos cães esfomeados. Uma caravana é feita de gestos, de sonhos, de atitudes, de longas vivências, de cumplicidades, de sentimentos fortes, de amizade, de amor e de desejos. Ela segue o seu caminho, totalmente indiferente ao ganido de cães enlouquecidos, atrás de alguma cadela no cio…

-Sandra Nasrallah, em O Recanto das Letras, 2005

Quão bela é a história.

A beleza da historia é que não obstante a sua diversidade colorida e diversa, ela se repete. E a teimosia do homem é que, não obstante a repetição da história, ele se recusa a aprender dela.

Sinto que neste momento vivemos mais uma destas repetições da história. Sente-se algo de diferente no ar, algo que pressente a mudança do status quo. Creio que os nossos pais sentiram o mesmo por ocasião das independências das colónias africanas e o surgimento de novas nações no continente berço, finalmente lideradas pelos seus próprios povos. Olharam com olhos molhados às imagens de um Kwame Nkrumah triunfante e radiante perante o seu povo liberado, donos de um novo país, cujo nome clamavam com orgulho: Gana. Deve ter sido assim também quando as outras colónias se libertaram por África afora, deixando por último as colónias portuguesas, cujos líderes agarravam-se a elas com unhas e dentes, impávidos contra o rumo da maré e sem capacidade para lerem os sinais dos tempos.

Na altura, os portugueses deviam ter chamado a isto “os ventos da independência”,  jurando a pés juntos que tal coisa nunca chegaria à sua província ultramarina de Angola. Devem ter exortado os seus cidadãos a se manterem vigilantes contra os que queriam manchar a paz e a tranquilidade pública. Devem ter dito que a realidade em Angola era diferente e que os que queriam independência simplesmente queriam imitar o que viam no estrangeiro. Seguramente que os denunciaram como confusionistas, apelidando-os de terroristas e que só estavam a usar o nome do povo para motivos pessoais e objectivos inconfessos. Quando eles se tentavam manifestar, reprimiam-nos violentamente, atirando-os para cadeias por ousarem pensar de forma diferente e quererem gerir os seus próprios destinos.

Como reza a história, foram incapazes de lerem os sinais do tempo e de medir o nível de descontentamento das suas populações. Foram cegados pela sua própria arrogância, desprezando as aspirações, desejos e direitos dos povos cuja lealdade julgavam sua. Depois do derrube do Salazar, foi só uma questão de tempo para os portugueses fizessem o que era esperado deles, e darem a independência a Angola, mesmo que em condições menos boas e da forma quase irremediável em que o fizeram.

Algo parecido aconteceu pelo mundo no final da década dos 80, aquando do derrube do muro de Berlim. Mais uma vez, as classes no poder foram incapazes de ler os sinais do tempo e aprender com a história. Julgaram-se superiores aos seus povos e, arrogantes, desprezaram as suas demandas legítimas, atirando-os para cadeias, ameaçando-lhes, e reprimindo-lhes. E, sendo o povo mais forte que qualquer classe reinante, os governos comunistas foram caindo um por um. Talvez o episódio mais caricato desta transição tenha ocorrido na Roménia, onde o Nicolae Ceausescu, de tanta ignorância e incapacidade de saber dos problemas dos seus constituintes, quase foi morto em plena rua durante um discurso irrealista que fazia, dizendo ao seu povo esfomeado que na Roménia não existia nem fome nem pobreza extrema.

O muro de Berlim, por tanto tempo um símbolo do comunismo, caiu como se de areia se tratasse, e alemães, de um lado e outro do muro, se abraçavam, choravam, e sentiam-se vitoriosos, mais uma vez donos do seu próprio destino. Porque afinal de contas, a força de uma nação reside no seu povo, e são eles que acabam por ditar o rumo de um país. Eis o que conta a história, vez após vez.

E acontece assim sucessivamente na história. Hoje, estamos perante mais uma mudança do status quo, naquilo que muitos à volta do mundo chamam “A Primavera Árabe”, e, aqui em Angola, “os ventos do norte”. Um pouco por todo o médio oriente e o Norte de África, e mesmo na África subsaariana, os povos destes países, fartos da pobreza, da gestão grosseira dos seus recursos naturais, do fosso enorme entre os ricos e os pobres, das injustiças, das perseguições, das prisões, da falta de liberdade de expressão, das violações sucessivas dos direitos humanos, enfim, fartos de serem tratados como colonizados nos seus próprios países por dirigentes dos seus próprios países, decidiram sair à rua para reclamarem os seus direitos, de forma pacífica. É muito importante realçar este último ponto: de forma pacífica.

Quase sempre, a resposta às suas demandas por parte dos seus dirigentes, do mesmo povo, foi violenta. Contra cartazes e cânticos são exibidas armas de fogo e algemas. Morreram cidadãos por ousarem demandar um futuro melhor para os seus filhos. Outros foram presos, outros torturados. Mas, na Tunísia, o Presidente Ben Ali decidiu que era melhor sair do que evitar mais confrontos, porque, talvez por ter aprendido com a história, viu que esta era a sua melhor opção. O mesmo fez o Presidente Hosni Mubarak.

Já o Presidente Laurent Gbagbo decidiu afiar os dentes e as unhas, só para depois aparecer nas televisões mundiais de camisola interior, a transpirar, altamente desonrado e deorientado, fazendo uma figura ridícula e triste.

Outros ainda decidiram disparar indiscriminadamente contra os seus povos, tentando matar as mudanças do tempo cidadão por cidadão, homem por homem, mulher por mulher, para ver se esta vontade da mudança é derramada do país tal como é derramado pelas estradas o sangue dos seus povos. Neste grupo estão o Presidente Muamar Khadaffi, da Líbia, o Presidente Ali Abdullah Saleh do Iémen, e o Presidente Bashir Al-Assad na Síria.

Um pouco por todo continente, as populações africanas subjugadas pelos seus dirigentes vão acordando. No Uganda, um Museveni paranóico prende e ameaça vezes sem conta o líder da oposição e seu antigo médico pessoal, o senhor Kizza Besigye, só para este  se reerguer, cada vez mais forte e com mais apoio, vezes sem conta.

E, finalmente, aqui em Angola, uma juventude corajosa, farta da falta de acesso ao ensino, farta das gritantes assimetrias sociais, farta do fosso entre os ricos e os pobres, farta do facto de só poderem singrar se tiverem um determinado cartão de um determinado partido, ou um “tio na cozinha”, farta dos sussurros “xé menino, não fala politica”, farta dos mujimbos “se você falar muito não vais conseguir emprego”, farta das promessas falídas dos seus dirigentes, farta do acesso ao crédito inexistente, farta de não poderem comprar casa própria devido aos preços astronómicos destas, farta da falta de oportunidade, farta do crime, farta da incompetência de muitos dos seus dirigentes, farta da pobreza extrema, farta da falta de liberdade de expressão, enfim, fartos de serem tratados como colonizados no seu próprio país, acordaram da sua letargia, sairam da maratona, sacudiram os ouvidos da última nota teimosa dum kuduro qualquer, e decidiram sair à rua e manifestar o seu descontentamento, conforme permite a constituição do nosso estado democrático de direito no seu artigo 47.

Curiosamente, a reacção do regime foi parecida com a do colono nos tempos idos. Em vez de atender às preocupações legítimas da juventude, chamaram-nos nomes. Oportunistas. Demagogos. Fantoches. Intriguistas. Disseram que a realidade aqui é diferente, que os “ventos do norte” jamais chegariam à Angola. Exortaram os seus cidadãos a se manterem vigilantes contra os que queriam “manchar a paz” (como se mancha a paz com uma manifestação pacífica?) e a “tranquilidade pública”. Disseram que a realidade em Angola era diferente e que os que queriam uma democracia verdadeira simplesmente queriam imitar o que viam no estrangeiro. Denunciaram-nos como confusionistas e que só estávamos a usar o nome do povo para “motivos pessoais” e “objectivos inconfessos”. Quando a juventude se manifestou, reprimiram-na, atirando-a para cadeias na noite cerrada por ousarem pensar de forma diferente e quererem gerir os seus próprios destinos.

Enquanto que no mundo a juventude é a impulsionadora da mudança e da renovação, em Angola ela é insultada, o seu ensino é asfixiado, e o seu emprego quase que inexistente. Enquanto que o mundo abraça as novas tecnologias de informação (neste momento a valorização do Facebook ronda os $8 bilhões), em Angola o acesso a elas sofreu um atentado de restrição, por parte de um regime com medo da sua própria sombra, com maioria absoluta de 80% no parlamento mas fabricando panfletos falsos e violentos para tentar denegrir a iniciativa de uns vinte ‘gatos pingados’.

Os tempos estão a mudar, e a marcha da democracia por África é real. Como a caravana citada acima, ela passa. Com cães a ladrar ou não, ela continuará a passar. Com o advento da internet, a propaganda de outrora já não funciona. Pouco por pouco, a população vai abrindo o olho. A juventude já não cai nas mesmas fintas dos tempos idos. Os nossos problemas são reais, e queremos ser uma força competitiva em África e no mundo, não por virtude do preço do nosso petróleo, ou no número de estradas descartáveis que construímos, o pelo número de prédios de vidro na baixa de Luanda, mas sim pela nossa capacidade de gerir os nossos próprios destinos, sim pela quantidade de doutores, juristas, pesquisadores, gestores e professores entre nós, sim pelo número de invenções feitas por angolanos, sim pela nossa capacidade intelectual, sim pelo nosso poderio financeiro não extraído por estrangeiros mas feito por angolanos e para angolanos, e sim pela força da nossa democracia.

Quão bela é a história.

A beleza da historia é que não obstante a sua diversidade colorida e diversa, ela se repete. E a teimosia do homem é que, não obstante a repetição da história, ele se recusa a aprender dela.

R esta saber se o regime angolano saberá lidar com as lições da história.